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publicado em:2/12/18 7:51 AM por: Viana Patricio B Neto

Resumo da sessão

O tema central da sessão, em diálogo com a proposta do INCT em Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, diz respeito ao desenvolvimento urbano, entendido aqui no seu sentido mais amplo, em suas relações com o desenho e a implementação das políticas públicas. Considerando o contexto de mudança de época, de transição e crise, apontado por diversos autores contemporâneos, a sessão procura debater, a partir de contribuições interdisciplinares, quais os elementos, tendências, desafios e possibilidades para se pensar no desenvolvimento territorial no tempo presente, considerando as diferentes escalas e esferas de governo, as (novas) tecnologias de informação e comunicação e a forma como os arranjos de governança se dão. A sessão debaterá diferentes aspectos associados ao desenvolvimento territorial, incluindo experiências nacionais e internacionais, em diferentes clivagens, abordagens e escalas de análise, conferindo especial atenção ao papel desempenhado pelas políticas públicas na estruturação e nos usos do território, na distribuição espacial de recursos, na disponibilização de infraestruturas e nos incentivos e desestímulos que o Estado concede e que contribuem para a formação e a estruturação do espaço.

Arquivos territórios: construindo participações públicas na luta pela cidade

Regina Helena Alves da Silva – Centro de Convergência de Novas Mídias/UFMG)

A intensa urbanização do mundo impacta fortemente as relações sócio-políticas e transforma os modos de vida dos habitantes das cidades, gerando uma nova lógica de ação política. Para Sassen (2016), a cidade é estratégica para a valorização de novas formas do capital das grandes corporações, mas também “um espaço de voz e visibilidade para a, cada vez mais numerosa, massa de pobres que a habitam, assim como todos os outros”. Segundo a autora, a internet possibilita que movimentos locais se conectem globalmente. Iniciativas locais são transformadas em redes globais por ativismos que circulam não apenas informações, mas também trabalhos e estratégias. Delgado (2010) aponta para o aumento e a intensificação dos conflitos associados às reordenações urbanas e de novas formas de enfrentamento e denúncia das condições socioeconômicas impostas pelas transformações das cidades. Essas reivindicações em muitas vezes são de memórias espaciais ameaçadas por novas lógicas culturais impostas por intervenções e expansões na e da cidade por sobre as formas de viver e morar. Os movimentos sociais urbanos mais ou menos institucionalizados que vêm, cada vez mais, se valendo das novas mídias no arquivamento de suas lutas pelo direito à cidade. Os novos ativismos já perceberam o poder da memória e das narrativas audiovisuais como plataforma de disputa política e de resistência aos processos de destruição de lugares e culturas forjados pela lógica do capitalismo global excludente. A apresentação procura problematizar os territórios da cidade contemporânea, dialogando com a memória de dois movimentos relacionados à moradia em duas metrópoles: Recife e Lisboa.

A avaliação sobre o desenvolvimento territorial e as desigualdades

Cátia Wanderley Lubambo – Fundação Joaquim Nabuco e UFPE

A apresentação abordará o quadro analítico referente à presença da avaliação como tema de estudo das políticas públicas, nas contribuições no Congresso ALAS-2017, no grupo Desarrollo Territorial y Local: Desigualdades y Descentralización. No debate, envolvendo desigualdades e segregação social nos territórios, existe amplo consenso a respeito dos diagnósticos para tais desequilíbrios, produtos de diferentes processos globais e locais. A avaliação de experiências começa a se constituir com frequência e acuidade, revelando conhecimento específico de escalas, escopos e metodologias diferenciadas. São 212 contribuições distribuídas em 11 subtemas: Participação popular (19); Territorialidade, governos e participação popular (18); Desenvolvimento econômico (24); Mundo urbano e habitação (31); Desigualdades sociais (28); Ordenamento territorial (6); Políticas públicas (35); Territórios rurais (6); Riscos Naturais (4); Conflitos territoriais (17) e Transformações espaciais (24). As contribuições diferem: estudos de caso descrevendo mitigação nos padrões da desigualdade; experiências que conectam ações sociais implementadas e transformação das estruturas ou práticas reconhecidas pela população como participativas e simultaneamente favoráveis à redução de conflitos. Há pontos importantes nos resultados, destacando-se a diversidade de entidades avaliadoras, a saber, públicas, privadas, ONGs locais e globais e com visível predominância das universidades; e a multiplicidade de escopos (casos isolados, comparativos, de processos, de resultados, de impactos) e abordagens (qualitativas, quantitativas, combinadas).  Isso demonstra tanto uma disposição orientada à avaliação, quanto evidência de desafio metodológico. Dois propósitos, por fim, precisam ocupar foco das preocupações para avaliação, envolvendo o estabelecimento do timing ajustado à tomada de decisão e institucionalização do “uso” ampliado do monitoramento de programas sociais, na operacionalidade (indicadores e métodos à mão de gestores/cidadãos) e na virtualidade democrática (participação e accountability).

O desenvolvimento territorial no tempo presente: crise, escalas, governança e utopias

Marco Aurélio Costa – Coordenador do INCT em Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial/IPEA

O desenvolvimento territorial envolve processos que se dão em diferentes escalas, compreendendo uma totalidade que abrange interações, efeitos e rebatimentos territoriais de processos que variam do global ao local e que produzem diferentes configurações socioespaciais. Nessa perspectiva, as políticas públicas jogam um papel importante e não são neutras, interferem nos processos em curso e contribuem para a sua construção. Ademais, há descolamentos entre a circunscrição da atuação direta das políticas governamentais, sobretudo no que diz respeito à regulação da ocupação e do uso do solo, e as formações socioespaciais resultantes dos processos em curso. No contexto atual de profundas mudanças no mundo da produção e do consumo, com uma reversão das tendências de redução das desigualdades socioespaciais, quais as perspectivas e desafios se abrem para as políticas públicas e quais podem ser seus efeitos sobre o desenvolvimento territorial? A partir de experiências que se abrigam sob o chamado novo municipalismo do bem comum, busca-se refletir sobre as condições para essas novas práticas sociais no contexto brasileiro, enfatizando aspectos como a diversidade tipológica dos municípios brasileiros e as especificidades associadas a inserção regional de muitos desses municípios, especialmente no caso das regiões metropolitanas.





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