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publicado em:17/05/18 6:55 AM por: Viana Patricio B Neto

A questão dos imóveis vazios no Brasil, pela sua amplitude, tornou-se central no debate sobre o urbano e o direito à cidade. Representa uma demonstração das vicissitudes que conduzem a produção desigual do espaço no nosso país, envolvendo aspectos políticos, jurídicos e técnicos. A ignorância generalizada – inclusive pelo judiciário – do Estatuto da Cidade e da Função Social da Propriedade Urbana, a criminalização dos movimentos sociais e a culpabilização da pobreza e não da subutilização dos imóveis, os entraves políticos à aplicação de instrumentos como o PEUC e a limitação da sua eficácia, são alguns dos elementos que precisam ser discutidos, em um cenário em que o total de imóveis abandonados quase se equipara ao do déficit brasileiro. Somam-se a essas questões aspectos técnicos como o financiamento das reabilitações e os obstáculos construtivos comuns a essas obras. Entender a ocupação desses imóveis como solução e não como problema pode ser um passo importante para a proposição de políticas públicas que, efetivamente, enfrentem a questão. A mesa contará com a presença de especialistas que discutem a implementação de políticas a respeito em outro contexto (Uruguai), as questões jurídicas, aspectos projetuais e a visão dos movimentos, assim como as proposições feitas em São Paulo no âmbito do Plano Municipal de Habitação de 2016.





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