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publicado em:17/05/18 6:48 AM por: Viana Patricio B Neto

Após promulgação da nova Constituição (1988), seguida da aprovação do Estatuto da Cidade (2001) e da criação do Ministério das Cidades (2003), vivemos no Brasil um momento de grandes expectativas positivas em relação a um planejamento urbano mais democrático, com efetiva inclusão dos mais pobres, a partir da implementação de instrumentos urbanísticos capazes de transformar em realidade importantes conceitos definidos no Estatuto como o direito à cidade, direto à moradia digna, função social da propriedade e regularização fundiária plena. Passados mais de 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade e após o impacto do Programa Minha Casa Minha Vida (2009-2016), a realidade da produção do espaço nas cidades brasileiras praticamente não se alterou. A literatura acadêmica nacional já desenvolveu uma análise crítica sobre a utilização desses instrumentos, identificando suas fragilidades e usos inadequados. O intuito desta Mesa é analisar e debater alternativas possíveis para as políticas habitacionais, em especial no que diz respeito ao modelo de propriedade privada vigente em praticamente todos os programas habitacionais públicos e às possibilidades de mudança a partir da atuação dos movimentos de luta por moradia.





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